CAS deve confirmar mudanças na jornada dos aeronautas nesta quarta-feira

A reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (11) tem apenas cinco itens na pauta, mas todos os projetos são terminativos, ou seja, se aprovados e se não houver recurso, seguirão diretamente à Câmara. Os assuntos são variados: jornada de trabalho dos aeronautas; negociação coletiva de bancos de horas; obrigatoriedade de apresentação pelos restaurantes de informações nutricionais; uso de carteira de identificação por pacientes bariátricos (que fizeram redução de estômago); e a constituição de cooperativas de trabalho.

O primeiro item deverá ser o substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao PLS 434/2011, que disciplina a profissão dos aeronautas – pilotos, copilotos, comissários e mecânicos de voo – e regula a jornada de trabalho desses profissionais. O texto introduz modificações nas normas que regem o período de sobreaviso, folgas, tempo de treinamento em simulador e limites de tempo de voo e de pousos permitidos para uma jornada.

O texto, que eleva o número mínimo de folgas remuneradas por mês de 8 para 12, foi aprovado na semana passada pela CAS. No entanto, por ser um substitutivo, passará por turno suplementar.

Além do PLS 434/2011, as relações trabalhistas também são o mote de dois outros projetos a serem avaliados pelos senadores na reunião de quarta-feira. Com voto favorável do relator, João Vicente Claudino (PTB-PI), o PLS 88/2013 abre a possibilidade de empresas com empregados de diferentes categorias profissionais celebrarem acordos sobre banco de horas diretamente com o sindicato da categoria preponderante do quadro, sendo que os efeitos da negociação terá validade para todos.

O outro projeto de cunho trabalhista diz respeito às normas de criação de cooperativas (PLS 107/2014). A autora, senadora Ana Rita (PT-ES), propõe a redução do número mínimo de pessoas físicas necessárias à criação de cooperativas singulares e autorizar a criação das cooperativas de trabalho dos catadores de materiais recicláveis solidárias e cooperativas de crédito comunitárias solidárias.

No relatório que apresentará à comissão, o senador Paulo Davim (PV-RN) diz que o projeto contribui para o fortalecimento do cooperativismo no país. “É um projeto simples em sua estrutura legislativa, mas de alcance inestimável para os cidadãos brasileiros que encontram no cooperativismo, cada dia mais, a maneira de se tornarem mais fortes, prósperos e autônomos”, avalia o senador.

A reunião deliberativa da CAS começa às 9h, na sala 9 da ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)