Senado recebe três MPs aprovadas pela Câmara

Da Redação | 05/06/2014, 14h55

Na presidência da sessão desta quinta-feira (5), o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) anunciou a chegada ao Senado de três medidas provisórias – 639/2014, 640/2014 e 642/2014. Essas três MPs foram aprovadas pela Câmara dos Deputados. Uma delas, a 640, foi modificada e transformada no Projeto de Lei de Conversão 9/2014

A MP 639/2014 permite ao Banco Central ceder à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. (Cdurp) dois imóveis localizados no bairro da Gamboa, na cidade do Rio de Janeiro, para a construção de um novo sistema viário na região.

Segundo o Executivo, esses bens não são mais necessários ao Banco Central e podem ser usados para requalificação da área e de seu entorno, permitindo a promoção de melhorias nas condições de atendimento dos eventos da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Para efetivar a cessão dos bens, segundo a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), é necessária autorização legislativa.

Já a MP 640/2014 cria, em caráter temporário, 100 Funções Comissionadas de Grandes Eventos (FCGE) e extingue, em caráter definitivo, mais de 564 Funções Comissionadas Técnicas (FCT). Essas novas funções se destinam ao exercício de atividade de direção, chefia e assessoramento na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça.

As funções poderão ser exercidas, privativamente, por servidores públicos efetivos e militares da União, dos estados ou do Distrito Federal em exercício na secretaria. Segundo o governo, a secretaria conta atualmente com 13 servidores em cargos comissionados e outros nove servidores, número insuficiente para as atividades relacionadas à Copa do Mundo e às Olimpíadas.

De acordo com a proposta, a remuneração original do servidor designado será de responsabilidade do órgão cedente. O Ministério da Justiça fará o pagamento apenas da FCGE.

A MP 642/2014 abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5,1 bilhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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