Aumento de recursos para municípios será negociado com o governo

O aumento de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai aguardar negociações entre o governo, o Senado e a Confederação Nacional dos Municípios.

Por sugestão do senador José Pimentel (PT-CE), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) concedeu, nesta quarta-feira (4), vista coletiva de proposta de emenda constitucional (PEC 39/2013) que amplia em em dois pontos percentuais a fatia do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) .

A mudança foi a principal bandeira da 17ª Marcha dos Municípios, de 12 a 15 de maio, em Brasília. Entre os encontros políticos, houve uma audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros, quando as lideranças do evento pediram a votação da matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)