Parecer do TCU sobre contas do governo em 2013 inclui 47 recomendações

Da Redação | 28/05/2014, 18h35

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta quarta-feira (28) o parecer sobre as contas do governo federal referentes ao exercício de 2013. O documento foi entregue pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e pelo autor do relatório, ministro Raimundo Carreiro.

O documento deverá contribuir para a transparência das ações estatais, fornecer um panorama do cenário econômico, e permitir a análise da conformidade e o desempenho do orçamento e da gestão fiscal do governo.

Em relação ao exercício de 2013, o TCU aprovou as contas da presidente da República Dilma Rousseff, mas o ministro Raimundo Carreiro, relator da matéria, fez 26 ressalvas e 47 recomendações.

Carreiro assinala que o governo está utilizando dados desatualizados em  programas como o Moradia Digna. De acordo com o relator, também foram identificadas inconsistências em relação às metas do Programa Minha Casa, Minha Vida. O relatório do TCU alerta ainda para o impacto de algumas desonerações tributárias.

Carreiro informou que as renúncias tributárias nos últimos anos têm superado algumas rubricas do Orçamento, como saúde e educação. De 2008 a 2013, a desoneração líquida sobre o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi de aproximadamente R$ 416,4 bilhões. A maior parte (58%) foi bancada por estados e municípios, o que prejudicou principalmente a Região Nordeste.

O parecer elaborado pelo TCU será agora analisado pelo Congresso. Em entrevista, Carreiro confirmou que, desde meados dos anos 90, as contas de governo não são julgadas pelo Congresso. Ele lembrou que em 2007, quando deixou a Secretaria-Geral da Mesa do Senado para assumir vaga no TCU, ainda havia contas de 1992 à espera de exame pelos parlamentares.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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