Beneficiários poderão receber Bolsa Família por pelo menos mais seis meses

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto que modifica o Programa Bolsa Família para que, mesmo havendo mudança nas condições para a inclusão no programa em virtude do aumento da renda, os beneficiários possam continuar sendo atendidos, no mínimo, por mais seis meses. A matéria, aprovada por 10 votos a 9, segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em decisão terminativa.

Pela norma em vigor, a cada dois anos as condições para que a família seja beneficiária são reavaliadas. Com as mudanças propostas no texto, mesmo que a renda familiar ultrapasse o limite permitido, de R$ 154 por pessoa, o beneficiário poderá continuar recebendo o montante a que tinha direito por pelo menos mais seis meses após a reavaliação.

Para o autor do PLS 458/2013, senador Aécio Neves (PSDB-MG), a medida é necessária para estimular o trabalhador à formalidade, já que o recebimento do benefício ficará assegurado até que ele passe do período de experiência e se fixe em um novo emprego. A mudança também estimula que mais de um integrante da família busque trabalho, pois eliminou o teto de meio salário mínimo permitido para a variação de renda e o recebimento concomitante do bolsa família e do salário.

— Aprimoramos o Bolsa Família, estimulando a formalidade. Um cidadão que encontrar um emprego que vá além do teto para receber o Bolsa Família poderá ainda, por seis meses, receber também [o benefício] – disse, em entrevista após a aprovação.

A relatora da matéria, senadora Lucia Vânia (PSDB-GO), frisou que o projeto resguarda os beneficiários do PBF por trazer para a lei o parâmetro do prazo de reavaliação das condições financeiras para integrar o programa, atualmente em dois anos, determinado pelo Poder Executivo por meio de portaria. Segundo afirmou, essa é uma medida importante, pois da mesma forma que por decreto o prazo pode ser ampliado, ele também pode ser reduzido por ato discricionário do governante da vez.

—Trazer o assunto para a lei vai tornar as famílias que recebem o benefício menos dependentes dos governos, pois o espaço de debate do assunto fica ampliado e, portanto, mais democrático, ao contar com a participação também do Poder Legislativo — afirmou, em seu relatório.

Lúcia Vânia acatou ainda emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) para condicionar a continuidade de recebimento dos recursos ao cumprimento de algumas condições, como a realização de exames pré-natais, a frequência escolar de 85% em estabelecimento de ensino regular e a frequência a cursos profissionalizantes pelos membros da família acima de 18 anos, que seria um estímulo à “porta de saída” do programa.

Durante os debates, Aécio Neves acusou os governistas de ser contrários à matéria para continuar utilizando livremente o “discurso do medo”, ao insinuar que a derrota da atual presidente teria como consequência o fim do benefício.

— Quero transformar o Programa Bolsa Família em programa de Estado, para que não seja instrumento de campanha e usado para atemorizar, levar suspense às famílias com ameaças permanentes – disse.

Controvérsia

A matéria é controversa e gerou intensos debates entre base governista e oposição. O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um voto em separado contrário às modificações, pois, a seu ver, o texto não traz novidades e as sugestões já são praticadas pelo governo. Segundo afirmou, estabelecer em lei o prazo para a elegibilidade não é um avanço e retira do Poder Público a possibilidade de atender, com o programa, a algumas peculiaridades regionais

- Em nada o engessamento vai melhorar o programa – declarou.

Humberto afirmou que o projeto de Aécio Neves peca, entre outros pontos, por retirar o limite do aumento da renda familiar para a continuidade de recebimento do Bolsa Família, atualmente em meio salário mínimo. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também considerou a mudança temerária.

— Se você tira limite, qualquer pessoa pode receber e não quem precisa – advertiu Vanessa.

Segundo Ana Rita (PT-ES), o projeto também “cria confusão” e atrapalha a sintonia com os demais programas sociais do governo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)