Investimento deverá alcançar 24% do PIB, prevê secretário de Política Econômica

A economia brasileira deverá alcançar nos próximos anos uma taxa de investimento equivalente a 24% do Produto Interno Bruto (PIB), previu nesta segunda-feira (19) o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland de Brito. Em audiência pública promovida pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), ele ressaltou que o Brasil tem todas as condições para fazer investimentos públicos e privados “amplos e diversificados” em infraestrutura, enumerando os setores de logística, energia, segurança e insumos para a atividade econômica.

- Temos estabilidade e mercado de crédito. A taxa de investimento tem crescido ano após ano, acima da taxa de consumo e do PIB. O que acontece é que o investimento em infraestrutura poderia ser maior, e o governo tem realizado uma política de investimento nessa direção, com o PAC [Programa de Aceleração do Investimento] e outros programas – afirmou.

Brito ressaltou ainda que a estabilidade monetária é fundamental para investimentos em todos os setores. Ele também observou que a inflação “não só caiu, como se tem mantido relativamente estável”, e garantiu que o governo mantém o controle do quadro inflacionário, a despeito da crise internacional.

“Licenciocracia”

O presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL), disse que não é só a burocracia que compromete o desenvolvimento do Brasil. Ele mencionou também “a licenciocracia, a auditocracia e a controlocracia, que na realidade se tornaram os verdadeiros gestores do país, em função de distorções da máquina burocrática”.

- [A burocracia] impede o gestor de cumprir um programa de governo aprovado nas urnas pela população que o elegeu. Não podemos continuar aceitando intromissões indevidas de órgãos licenciadores sobre as ações governamentais. O que não pode acontecer é essa concorrência entre órgãos de controle para ver quem paralisa mais obras, quem consegue restringir os trabalhos executados nas diversas áreas da infraestrutura – afirmou.

Novo ciclo

O sócio-diretor da Creta Planejamento, Eduardo Teixeira, ressaltou a importância de um novo ciclo de crescimento baseado nos investimentos.

- O Brasil foi muito exitoso na saída da crise de 2008, mas foi um ciclo alicerçado no consumo, que foi adequado à época. Nesse momento, é hora do investimento produtivo e na infraestrutura, basicamente. O investimento gera horizontes positivos para o setor privado e reduz custos – afirmou Teixeira durante a audiência pública sobre a influência das políticas fiscal, monetária e tributária no desenvolvimento da infraestrutura.

Ex-ministro da Infraestrutura no governo Fernando Collor (1990-1992), Teixeira apontou como cruciais para o desenvolvimento os investimentos em saneamento básico e transportes. Infelizmente, afirmou, as demandas de fazer superávit primário em qualquer circunstância, mesmo com fragilidade da demanda, o que classificou de "um contra-senso”, levam a política fiscal a ser sempre um campo de batalha, tornando mais fácil o corte de investimentos.

Emaranhado tributário

Para o advogado Vinicios Leôncio, representante da Vinícios Leôncio Sociedade de Advogados, a legislação tributária brasileira é um emaranhado que atrapalha o desenvolvimento do país. Mesmo após 23 anos de estudo, ele diz não conseguir reunir em um mesmo volume todas as normas do sistema. Apresentada recentemente na Câmara dos Deputados, a publicação, com 41.266 páginas, alcança 10 metros e pesa mais de 7.530 quilos, mesmo sem a legislação consolidada de 420 municípios.

- O problema do empresário não é a carga tributara de 38% do PIB (Produto Interno Bruto). A questão está no custo desta burocracia, que traz para o contribuinte um custo da incerteza. O empresário trabalha quatro décadas e um dia acorda e descobre que deve todo o patrimônio que levou quatro décadas para ser auferido – afirmou.

Para Leôncio, a burocracia está extremamente ligada á desonestidade de uma sociedade, na medida em que a criação de um emaranhado de normas provoca automaticamente uma transgressão dessas próprias regras. De 1988 a 2011, afirmou, foram editadas 4,3 milhões de normas tributárias no Brasil, o que representa a edição de 33 novas regras diárias por dia em todos os níveis da administração, sendo 97% oriundas do Poder Executivo. Atualmente, cada empresa tem que preencher 2.200 campos de formulários de faturamento, e qualquer informação errada provoca multas que chegam a 40% dos ganhos.

- Há 90 milhões de processos pendentes de julgamento no país, e 30% envolvem questões tributárias. O processo demora 12 anos para ser julgado, deixando o contribuinte nessa longa incerteza. A empresa brasileira gasta 2.600 horas anuais com reuniões e contadores fiscais. O Brasil é simplesmente quatro ou cinco vezes pior que o Congo e Camarões. A Noruega gasta 80 horas com questões de natureza tributária. Estamos pior que Serra Leoa e Chade em termos de burocracia tributária – afirmou.

Para reduzir o peso da burocracia, Leôncio sugeriu a consolidação da legislação federal e estadual; a criação de uma estrutura judiciária especializada em tributos; a instituição de parcelamento de dívidas simplificado, com leis claras e objetivas; e maior proximidade do Fisco com o contribuinte.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)