CDH fará ciclo de debates sobre regulamentação da maconha

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) vai promover um ciclo de debates sobre a regulamentação da maconha. A ideia é ouvir autoridades, lideranças sociais e intelectuais para embasar o parecer do colegiado sobre a Sugestão 8/2014, que propõe a criação de regras para o uso recreativo, medicinal e industrial da droga. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (26) pelo colegiado.

Os senadores querem ouvir, entre outros, o presidente do Uruguai, José Mujica; o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso; o médico e pesquisador Dráuzio Varela; e o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Raymundo Damasceno Assis.

O debate foi proposto pelo relator da sugestão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que afirmou ainda não ter uma posição sobre o assunto.

— Esse é um tema fundamental. Por um lado, eu reconheço que não dá para continuar no atual sistema. Nós estamos perdendo a guerra contra a droga. Por outro lado, eu temo ainda que a regulamentação possa trazer o agravamento da dependência, mesmo diminuindo a violência atrelada ao fato de ser proibida - disse Cristovam, que deverá emitir parecer sobre a proposta.

O ciclo de audiências recebeu o apoio da presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES). Segundo ela, o calendário das reuniões ainda será definido.

— É importante que a CDH esteja embasada para emitir sua opinião sobre esse assunto – afirmou a senadora.

Sugestão

A proposta de regulamentação da maconha foi apresentada por André de Oliveira Kiepper, do estado do Rio de Janeiro, por meio do Portal e-Cidadania do Senado. Esse canal de participação social encaminha para a CDH iniciativas da sociedade que recebem o apoio de, no mínimo, 20 mil pessoas. O número foi alcançado em apenas 8 dias, entre 31 de janeiro deste ano, quando a ideia de proposta legislativa foi apresentada, e 8 de fevereiro.

A sugestão prevê que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.

Outras audiências

A CDH também aprovou na reunião desta quarta-feira requerimentos para diligências no Espírito Santo a fim de apurar os motivos dos elevados índices de violência contra jovens e mulheres. Segundo a autora dos pedidos, senadora Ana Rita (PT-ES), algumas medidas vêm sendo adotadas pelos órgãos públicos para coibir o problema, mas o quadro continua grave. A ideia é ouvir autoridades e familiares de vítimas.

— O Espírito Santo ocupa o 2º lugar em extermínio de jovens e nós sabemos que os casos envolvem principalmente mortes de jovens negros. As páginas dos jornais do nosso estado também têm todos os dias casos de violência contras mulheres – disse a senadora, que relatou episódios noticiados recentemente.

Foram aprovados ainda debates sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal e sobre o problema do analfabetismo.

Adiamento

Foi adiada a votação dos demais itens da pauta, entre os quais o projeto de lei (PLS 443/2011) que garante à mulher vítima de violência o recebimento de benefício financeiro eventual no caso de situação de vulnerabilidade temporária.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)