Morte de mulher arrastada no Rio leva CDH a debater desmilitarização da polícia

A morte de Cláudia da Silva Ferreira, baleada durante ação da Polícia Militar no último domingo (16) no Morro da Congonha, em Madureira, na zona norte do Rio de Janeiro, e arrastada pelo carro da PM no caminho para o hospital reacendeu a discussão sobre a desmilitarização das polícias. Em reunião nesta quarta-feira (19), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou pedido do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para promover uma audiência pública sobre o tema.

O parlamentar observou que o episódio ocorre poucos meses depois de vir à tona outro caso que expôs os abusos da Polícia Militar do Rio de Janeiro: o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, na Rocinha. O julgamento dos 25 policiais militares acusados de terem torturado e desaparecido com o corpo do trabalhador começou em fevereiro.

- Casos de Amarildo e Cláudia são fenômenos que ocorrem todos os dias nas favelas pelos excessos cometidos por parte de uma polícia despreparada - disse Randolfe.

A ideia, segundo o senador, é avançar no debate em torno Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, que prevê a desmilitarização das polícias, redefinindo seu papel e transferindo aos estados a responsabilidade de decidir como deve funcionar o policiamento. O texto é de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos convidados a participar da audiência pública.

Além de Lindbergh, serão convidados o ex-secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça Luiz Eduardo Soares e o deputado estadual do Rio de Janeiro pelo PSOL Marcelo Freixo.

A data da audiência pública ainda não foi definida.

Requerimentos

Na reunião desta quarta-feira, a CDH aprovou outros pedidos para a realização de audiências. Entre os temas estão "Os Direitos das Empregadas Domésticas" e "A contratação temporária de reservistas do Exército para exercer atividades típicas exclusiva da polícia militar do Estado do Goiás". Foi ainda aprovada uma diligência a Salvador para apurar as condições de vida e denúncias de desrespeito aos direitos fundamentais dos moradores da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, localizada em área reivindicada pela Marinha do Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)