Projeto sobre transparência no reajuste de tarifas de transporte público sai de pauta

O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador Fernando Collor (PTB-AL), retirou da pauta desta quarta-feira (12) o projeto que facilita o controle da população sobre a composição das tarifas do transporte coletivo. O motivo foi a ausência do relator da proposta, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), e do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), autor de um "voto em separado".

Pelo PLC 50/2013, o Poder Público será obrigado a divulgar os dados que norteiam as mudanças de tarifas desses serviços. Para o autor da proposta, deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o setor de transporte público coletivo requer transparência, com simplicidade na explicação dos fundamentos que justificam o reajuste ou a revisão das tarifas. Além de ser um direito do usuário, Valente afirma que a divulgação dessas informações, em linguagem acessível e de fácil compreensão, é uma obrigação prevista na Constituição Federal, mas descumprida por “grande parte das municipalidades”.

Favorável ao projeto, o relator na CI, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), lembra que as manifestações em diversas capitais brasileiras, em junho de 2013, ocorreram justamente em função de aumentos tarifários do transporte público. Para o senador, “a proposta também contribui para aprimorar a motivação dos atos da administração pública e a capacidade da sociedade brasileira de fiscalizar com maior rigor os serviços de transporte urbano”.

O senador Acir Gurgacz ofereceu um novo substitutivo à proposta num voto em separado. Para Gurgacz, ao dar transparência e publicidade nos processos de reajuste tarifário, não se podem ignorar as gratuidades a algumas parcelas da população, o que, segundo o senador, é um problema crônico.

“As gratuidades acabam resultando em um aumento indireto na tarifa a ser pago pela população de usuários, que, na sua grande maioria, são pessoas de baixo poder aquisitivo”, explicou.

Pela proposta de Gurgacz, toda gratuidade deve ser custeada com recursos financeiros específicos estabelecidos em lei.

Se for aprovada pela comissão, a proposta deve seguir para votação em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)