Plano Nacional de Educação volta à pauta da CE

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) volta a apreciar o Plano Nacional de Educação (PNE) em   reunião na terça-feira (26). O relatório, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), chegou a ser lido parcialmente na CE no dia 19, mas a votação foi adiada em atendimento a pedido de vista coletiva.

Na ocasião, o relatório de Alvaro Dias sobre o PNE (PLC 103/2012) foi elogiado por senadores de diversos partidos. No período de vista coletiva, foram apresentadas novas emendas pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Alvaro Dias deverá analisar as novas emendas.

No dia 19, ao falar sobre o assunto, Alvaro Dias disse que o PNE contém o assunto mais importante do momento no Congresso Nacional.

- Eu espero que, ao final, nós possamos legar ao país um documento construtivo capaz de superar os gargalos existentes na educação nacional e promover avanços de qualidade - afirmou.

O PNE tem 14 artigos e 20 metas. Com duração prevista de dez anos, o plano tem entre suas diretrizes a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. Entre suas metas, o PNE exige a destinação, até o final do período de dez anos, de pelo menos 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação, e prevê que o marco do processo de alfabetização passe a ser os 7 anos de idade ou o 2º ano do ensino fundamental - exigência que, a partir do quinto ano de vigência da norma, desce para 6 anos de idade ou o 1º ano do ensino fundamental.

O texto em votação retoma alguns pontos da proposta original que foram suprimidos durante a análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), como o estabelecimento de prazos para definição de planos educacionais e a previsão de que 50% das novas vagas sejam criadas no segmento público da educação profissional. Alvaro Dias ainda aceitou uma proposta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) estabelecendo que 50% dos bônus de assinatura dos contratos de partilha para a produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal sejam destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Na avaliação de Alvaro Dias, se essa medida já estivesse em vigor, o leilão de Libra teria propiciado R$ 7,5 bilhões adicionais para a educação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)