Humberto Costa pede mais atenção para projeto que altera políticas públicas sobre drogas

O senador Humberto Costa (PT-PE) pediu, em discurso nesta quarta-feira (6), mais atenção do Senado para o debate acerca do projeto de lei da Câmara (PLC 37/2013) que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). O senador informou que a matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sob relatoria de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Humberto Costa destacou como pontos que precisam ser melhor discutidos a repressão aos usuários de drogas, a diferenciação de penas entre traficante e usuário/dependente e a chamada internação compulsória de dependentes químicos.

O senador acredita que o tratamento legal inadequado da questão contribui hoje para agravar o problema da superpopulação carcerária, ao mesmo tempo em que introduz apenados por crimes leves na chamada “escola do crime”.

Estudo do Grupo de Pesquisas em Política de Drogas e Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, assinalou o senador, mostrou que 25% dos detentos no país estão presos por crimes relacionados a drogas. Entre as mulheres presas, ressaltou Humberto Costa, a porcentagem chega a 60%.

– Nós entendemos que uma proposta que trate do tema das drogas deve, em primeiro lugar, estabelecer algumas distinções importantes. É necessário estabelecer a distinção entre o que é o traficante, o que é o usuário e dependente, para que nós possamos ter políticas específicas para tratar a questão – afirmou.

Na opinião do senador, o dependente de droga precisa mais de atendimento à saúde do que ação repressiva dos órgãos de segurança.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)