Congresso será convocado para votar royalties e Orçamento na terça

O veto da presidente Dilma Roussef ao projeto de lei dos royalties será o primeiro item da ordem do dia da sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para a próxima terça-feira (5). Em seguida, os parlamentares tentarão examinar o projeto de lei orçamentária 2013.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (28) durante reunião do presidente do Senado, Renan Calheiros, com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

– Vamos, na mesma sessão, votar o veto dos royalties e o Orçamento. O processo legislativo não pode ficar pela metade. É obrigação do Congresso Nacional apreciar um a um todos os vetos. A sociedade cobra isso – disse Renan.

A apreciação dos demais vetos, segundo Renan, será definida posteriormente pelas lideranças do Congresso. De acordo com o presidente do Senado, pelo menos  1478 dispositivos dos mais de três mil itens vetados pela presidência da República podem ser considerados prejudicados, o que aliviará a pauta.

– Na sequência, vamos decidir sobre os vetos. 1478 vetos podem ser considerados prejudicados, ressalvando claro o direito de recursos em plenário. Vamos fazer tudo para simplificar esse processo de apreciação de vetos. Nossa preocupação é como melhor conduzir a sessão do Congresso Nacional,

Indagado sobre a possibilidade das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo tentarem “tumultuar” a votação, o presidente da Câmara, Henrique Alves, disse acreditar que a sessão será simples.  

– Se possível vamos votar o veto e o orçamento na mesma sessão e se não for possível ficará para quarta-feira. Sou otimista, acho que vai ser uma votação simplificada – assinalou.

A possibilidade de o Congresso examinar o veto ao projeto dos royalties foi garantida na quarta-feira com a derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, da liminar do ministro Luiz Fux que obrigava o Congresso Nacional a votar os vetos em ordem cronológica.

No veto que gerou o impasse, a presidente Dilma Rousseff suprimiu artigo da lei que diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor, destinada a estados e municípios produtores de petróleo. O artigo ainda ampliava os ganhos dos demais estados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)