Câmara aprova fim da ajuda de custo para deputados e senadores
Da Redação | 27/02/2013, 19h45
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 71/2011), com origem no Senado, que acaba com o 14º e 15º salários, a ajuda de custo para os parlamentares no início e no final de cada ano. O benefício será pago somente no primeiro e no último mês dos mandatos de deputado (de quatro anos) e de senador (oito anos).
A matéria vai a promulgação.
A ajuda de custo aos parlamentares foi criada pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda no Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens dos parlamentares até à sede do Legislativo, que eram mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de 1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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