Projeto que muda arrecadação de direitos autorais deve ser votado nesta terça pelo Senado

O projeto (PLS 129/2012) que muda as regras de arrecadação dos direitos autorais e interfere no funcionamento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), pode ser votado na sessão desta terça-feira (18). Antes, porém, os senadores precisam destrancar a pauta com a votação da MP 579/2012, que reduz as tarifas de energia elétrica.

O PLS 129/2012 sobre direitos autorais tramita em regime de urgência, que chegou a ser questionada no dia 4, quando líderes partidários apresentaram requerimento para que a matéria fosse examinada primeiramente em comissões temáticas. Esse requerimento, porém, não chegou a ser votado porque a pauta estava bloqueada por medidas provisórias. Posteriormente, os mesmos líderes retiraram suas assinaturas do requerimento, segundo informação da Mesa. A urgência, portanto, permanece.

Na tarde de segunda-feira (17), os músicos Danilo Caymmi e Antonio Carlos Bigonha, este também procurador da República, estiveram com o presidente do Senado, José Sarney. Danilo Caymmi é diretor da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), uma das nove associações musicais que formam a Assembleia Geral do Ecad.

No dia 4, Danilo já estivera na Casa acompanhado de Sandra de Sá, Jair Rodrigues, Zezé Motta e outros artistas. Eles pressionaram os parlamentares a retirarem o regime de urgência do PLS 129/2012. Depois dessas gestões, diversos senadores, a exemplo do vice-líder do governo, Gim Argello (PTB-DF), e de Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciaram  no Plenário a intenção de fazê-lo, o que obrigaria seu exame primeiramente em comissões temáticas. Com isso, não haveria possibilidade de o PLS 129/2012, oriundo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação do  (Ecad), ser aprovado ainda este ano.

"Agradecemos a todos esta união que foi feita hoje no Senado em prol dos compositores, artistas, aqueles que fazem a música brasileira, que pediram mais tempo na discussão do projeto. Todos [os líderes] entendemos que não fazia mais sentido manter a urgência do projeto. Vamos discutir um pouco mais, colocar esta questão em fevereiro e, com muita calma e tranquilidade, achar o caminho que atenda a todos os nossos queridos artistas", disse Gim Argello ainda na sessão do dia 4.

A questão, entretanto, não é unânime nem no meio artístico. Um outro grupo de autores e compositores, como Ivan Lins, Tim Rescala e Frejat acabou vindo ao Senado no dia 11 para pedir justamente a manutenção do regime de urgência e a votação do projeto em Plenário.

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que presidiu a CPI, o projeto cria uma instância de fiscalização e democratiza o modelo de direito autoral existente no Brasil. A senadora Ana Rita (PT-ES) defendeu a votação da matéria em regime de urgência pelo Plenário por acreditar que essa é uma reivindicação dos artistas e de todos que atuam na área da cultura.

Além de Sarney, Danilo Caymmi procurou também o senador João Vicente Claudino (PTB-PI), segundo informação publicada no site da Abramus. "vim pedir orientações de como podemos interagir para o bem da classe, já que houve uma mudança importante no Ministério da Cultura, como também mudanças em outros quadros dos direitos autorais. A ideia é organizar alguma capilaridade, para se ter uma representação mais efetiva das associações no Congresso Nacional”, declarou Danilo Caymmi ao site Jornalista 292, conforme citação da Abramus.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)