Voto aberto para cassação de mandato entra na pauta do Plenário no dia 13

O presidente do Senado, José Sarney, determinou nesta terça-feira (5) à Secretaria-Geral da Mesa a inclusão na pauta do Plenário de todas as matérias que tratem da extinção ou limitação do voto secreto nas decisões do Senado e da Câmara, inclusive para perda de mandato. Segundo a secretaria, no dia 13 começarão a ser examinadas as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS), 38/2004, do ex-senador Sérgio Cabral, e 86/2007, do senador Alvaro  Dias (PSDB-PR) .

Desde o início do processo contra o senador Demóstenes Torres (sem-partido-GO) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, vários parlamentares passaram a defender o voto aberto para a cassação de mandatos e outras votações. Na segunda-feira (4), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) cobrou de Sarney a inclusão na Ordem do Dia da PEC 50/2006, que torna a maioria das votações abertas.

A proposta, apresentada no fim de 2006, já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e espera há dois anos inclusão na ordem do dia do Plenário. Em seu texto atual, a PEC acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, instituindo a prática do voto ostensivo como regra geral. Haveria poucas exceções, como a aprovação de indicações para procurador-geral da República e ministros do TCU. A proposta institui o voto aberto para votações de perda de mandato, de vetos presidenciais e indicação de autoridades, entre outras hipóteses.

Também na segunda, o senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu o fim do voto secreto. Essas manifestações se seguiram a um mandado impetrado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pede que seu voto seja aberto mesmo em votações secretas.

A colocação de PECs na pauta do Plenário é regida pelo artigo 170 do Regimento do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)