FGTS não comporta mais demandas, afirma presidente da Caixa

A criação de novas demandas para os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve levar em conta a exclusão ou redução de destinações atuais. A afirmação foi feita pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, durante audiência pública da Subcomissão Temporária do FGTS. Para Hereda, não há possibilidade de que os recursos do fundo continuem gerando resultados como 500 mil casas financiadas por ano se novas destinações forem criadas.

- Quando se discute o que fazer com o Fundo de Garantia, é uma coisa contra a outra. Não há espaço para se colocar mais demandas. É preciso decidir – afirmou.

Criado na década de 60, o FGTS é uma garantia ao trabalhador demitido sem justa causa. Além disso, os recursos do FGTS financiam programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, que beneficiam especialmente a população de baixa renda.

O tema da audiência pública foi a distribuição dos lucros do fundo entre os trabalhadores, idéia presente nos Projetos de Lei do Senado (PLS) 301/2008 e 580/2011. As propostas, que tramitam apensadas, são de autoria, respectivamente, do ex-senador Cesar Borges e da senadora Marta Suplicy (PT-SP). De acordo com a proposição mais recente, cada conta vinculada ao FGTS receberia anualmente um percentual do resultado positivo do fundo.

Para Hereda, a distribuição do lucro, apesar de justa, não traria grande benefício a quem ganha menos. Segundo o presidente da Caixa, 66% das contas do fundo têm saldo de até um salário mínimo. Todas essas contas detém, juntas, apenas 4,5% do total dos recursos. Caso houvesse, em 2012, a distribuição dos lucros do resultado anterior, o crédito médio aos donos dessas contas seria de apenas R$ 3. Por outro lado, os detentores de contas com mais de cem salários mínimos, 0,4% do total de pessoas com contas no fundo, receberiam, em média, R$ 2.341.

- Os grandes cotistas, titulares das contas mais abastecidas, que estão em pequeno número, serão os maiores beneficiados e, contrario sensu, penso que talvez sejam as pessoas que, socialmente falando, menos precisam do FGTS – ponderou Abelardo Campoy Diaz, representante das entidades do comércio no Conselho Curador do FGTS.

Indexador

Outra sugestão discutida na audiência pública foi a alteração no indexador do FGTS. Atualmente, o fundo é corrigido pela Taxa Referencial (TR), acrescida de juros fixos. Entidades defensoras da mudança, no entanto, alegam que os trabalhadores acabam perdendo com relação ao que lucrariam, por exemplo, se a correção fosse feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação.

Tanto o presidente da Caixa quanto o integrante do conselho curador criticaram a proposta pelos efeitos negativos que traria ao financiamento habitacional. A alegação é de que a mudança no fator de correção elevaria os juros do empréstimo da casa própria e, consequentemente, o valor das parcelas pagas pelas famílias de baixa renda, beneficiadas com os recursos. De acordo com simulação apresentada por Hereda, uma prestação que hoje é de R$ 475 subiria para R$ 634.

- O fato de a pessoa ter que ter renda para pagar esse valor a mais já exclui uma parte das famílias que hoje têm acesso ao financiamento – afirmou o presidente do banco.

Hereda prometeu enviar à comissão uma estimativa de quantas famílias ficariam sem o financiamento caso o indexador se elevasse. Além disso, a alteração poderia gerar insegurança jurídica, já que inúmeros contratos precisariam ser revistos, segundo Abelardo Diaz.

Relatora da subcomissão, a senadora Marta Suplicy afirmou que o colegiado precisa buscar opções que ainda não foram pensadas, como formas de ampliar os recursos do fundo.

- Temos que pensar na possibilidade do novo para ajudar da melhor forma possível o trabalhador. Foi muito instigante essa audiência e nós faremos muitas outras, então vamos construindo o novo.

Subcomissão

Criada no Âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a Subcomissão Temporária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) discute questões do fundo que são tema de 27 proposições que tramitam no Senado. Muitas delas propõem aumento da remuneração das contas pela distribuição do lucro do fundo, ou pela revisão da taxa de juros incidente sobre o saldo.

A meta da subcomissão é promover oito audiências públicas e entregar o relatório final no dia 13 de dezembro. Até agora, duas audiências já foram realizadas, ambas sobre a distribuição dos lucros do fundo. O colegiado é presidido pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e tem como vice-presidente o senador Paulo Paim (PT-RS).

Além do presidente e da relatora, se manifestaram na audiência os senadores Wellington Dias (PT-PI) e Ana Amélia (PP-RS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)