Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 398 de 2011
(RQS 398/2011)
Requer, nos termos do art. 49, inciso X, e do art. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, combinados com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações referentes ao Adido Tributário.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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