Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
AVISO (CN) nº 8 de 2011
(AVN 8/2011)
Encaminha, nos termos do art. 56, caput e § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO para 2010), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2010.
Autoria
Tribunal de Contas da União
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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