Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO (CN) nº 16 de 2011
(OFN 16/2011)
Encaminha, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Prestação de Contas da Justiça Militar da União, referentes ao exercício de 2010.
Autoria
Superior Tribunal Militar
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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