Consulta Pública
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Altera os arts. 72, 77, 104-A e 107 do Regimento Interno do Senado Federal para que a "Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo" passe a ser denominada "Comissão de Desenvolvimento Regional, Turismo e da Amazônia". Altera o inciso VIII e insere inciso IX, ambos do art. 104-A do Regimento, para incluir competência para a "Comissão de Desenvolvimento Regional, Turismo e da Amazônia" opinar sobre matérias pertinentes a proposições que tratem de assuntos referentes à Amazônia.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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