e-Cidadania

Institui o dia 13 de março como "Dia da Batalha do Jenipapo" e dispõe que nesse dia deverão ser realizadas, com a presença de representantes do Governo Federal, ações educativas e comemorativas em alusão ao evento histórico, com a concessão da "Medalha Batalha do Jenipapo", para até cinco pessoas, civis ou militares, que tenham se destacado por relevantes serviços ao povo brasileiro.