Consulta Pública
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Institui o ano de 2013 como "Ano Nacional da Atividade Física em Prol da Saúde"; estabelece que a critério do Poder Executivo de cada ente federado as comemorações e eventos relacionados ao referido ano comemorativo poderão integrar as ações e atividades de saúde pública promovidas pela União, Estados e Municípios.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?