e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 37 de 2011

(PLS 37/2011)

Ver explicação da ementa

Altera o art. 16 da Lei 9.427/1996 para obrigar as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a substituírem as redes aéreas de distribuição de energia elétrica por redes subterrâneas em cidades com mais de 100 mil habitantes.

Autoria

Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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