Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 30 de 2011
(PDS 30/2011)
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SOL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Apuí, Estado do Amazonas.
Ver explicação da ementa
Aprova o ato a que se refere a Portaria nº 308 de 14 de maio de 2009, que outorga permissão ao Sistema de comunicação Sol Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Apuí, Estado do Amazonas.
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Câmara dos Deputados
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