e-Cidadania

Autoriza o Poder Executivo a erigir, em Brasília, o Memorial da Escravidão; autoriza o Ministério da Igualdade Racial a promover concurso público para a elaboração do projeto arquitetônico do referido Memorial; determina a criação no âmbito do Ministério da Igualdade Racial de comissão especial - composta de igual número de membros de ascendência afro-brasileira e de integrantes de outras etnias de imigrantes - destinada a elaborar as diretrizes de organização e do funcionamento do Memorial mencionado; autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial destinado aos fins de que trata o presente projeto de lei e a incluir no Orçamento Geral da União, as dotações indispensáveis à sua execução.