e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 599 de 2010

(PDS 599/2010)

Ver explicação da ementa

Aprova o ato a que se refere o Decreto s/nº de 19 de novembro de 2009, que outorga concessão a Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar, por 15 (quinze) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.

Autoria

Câmara dos Deputados

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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