e-Cidadania

Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a doar uma aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana; dispõe que a aeronave será doada no estado em que se encontra e as despesas com seu traslado correrão a expensas da Força Terrestre Equatoriana; estabelece que a doação será feita mediante termo lavrado perante o Chefe do órgão competente do Comando da Aeronáutica.