Consulta Pública
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Altera a redação do art. 953 do Código Civil, acrescentando § 2º, para fixar parâmetros para a fixação da indenização por danos morais, tais como a situação econômica do ofensor, a gravidade e repercussão da ofensa e a posição social do ofendido.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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