Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera e Lei nº 10.048 de 8 de novembro de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos com idade superior ou igual a 60 anos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, para incluir os moradores de áreas rurais entre os beneficiários de atendimento prioritário nas repartições públicas e concessionários de serviços públicos.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?