Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
AVISO nº 55 de 2010
(AVS 55/2010)
Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão nº 2.317/2010- TCU, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à auditoria de conformidade nos critérios de repasses dos royalties e participações especiais aos estados e municípios, provenientes da exploração de petróleo e gás natural, realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (TC 009.643/2009-5).
Autoria
Tribunal de Contas da União
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?