Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 46 de 2010
(PRS 46/2010)
Suspende a execução da Lei Complemantar nº 101, de 29 de dezembro de 1993, do Estado de Santa Catarina, que fixa política de reajuste de vencimento para o pessoal do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.
Autoria
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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