e-Cidadania

Aprova o ato a que se refere o Decreto s/nº de 5 de março de 2010, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão outorgada à Fundação Dom Joaquim para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Tefé, Estado do Amazonas.