Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Obriga o poder público a realizar anualmente exames de acuidade visual e auditiva nos alunos do ensino fundamental da rede pública.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?