e-Cidadania

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 160 de 2010

(PLC 160/2010)

Ver explicação da ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução sonora do hino nacional brasileiro após os atos formais que derem início aos eventos a serem promovidos pelos órgãos públicos, incluindo-se as autarquias e fundações vinculadas aos respectivos órgãos.

Autoria

Câmara dos Deputados

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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