e-Cidadania

Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, Ministério da Educação (infraestrutura física predial de escolas públicas), da Justiça, da Saúde (adequação das estruturas físicas e logísticas dos Estados de Alagoas e Pernambuco), dos Transportes (obras rodoviárias emergenciais), da Cultura (instalação de novas bibliotecas e modernização de bibliotecas danificadas em municípios do Estado de Alagoas), do Meio Ambiente (desenvolvimento e implantação do sistema de gerenciamento e prevenção de desastres naturais), do Desenvolvimento Agrário (apoio na recuperação e reconstrução de mercados públicos de comercialização de produtos da agricultura familiar e outros empreendimentos para o desenvolvimento de territórios rurais, reconstrução de infraestrutura básica, social, produtiva e de investimentos comunitários em assentamentos da reforma agrária e do Fundo de Terras), da Defesa (para ações de atendimento às populações atingidas pelas enchentes em cidades dos Estados de Alagoas e Pernambuco), da Integração Nacional (prestação de socorro e assistência às populações vítimas de desastres naturais ocasionados por fortes chuvas e inundações em municípios dos Estados de Alagoas e Pernambuco), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (reconstrução da rede socioassistencial, destruída ou danificada em virtude do excesso de chuvas nos Estados de Alagoas e de Pernambuco), das Cidades (reconstrução e retorno da trafegabilidade do Sistema de Trens Urbanos de Maceió); o presente crédito ainda contempla ações voltadas à implementação do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, instituído pelo Decreto nº 7.179 de 2010, no âmbito da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça, Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.