Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, no Estado de Minas Gerais, para defini-los com base nos limites originais disponibilizados pelo Ministério do Meio Ambiente, sendo suprimidas as Áreas constantes do levantamento realizado em maio de 2007.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?