Consulta Pública
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Autoriza a República Federativa do Brasil a doar vinte milhões de dólares norte-americanos à Aliança Global para Vacinas e Imunização, bem como a efetuar doação anual, por tempo indeterminado, à Central Internacional para Compra de Medicamentos - UNITAID, na proporção de dois dólares norte-americanos por passageiro que embarque, em aeronave, no território brasileiro com destino o exterior; atribui ao Ministério da Fazenda a incumbência de liberar os recursos destinados à UNITAID.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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