Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 149 de 2010
(PLC 149/2010)
Autoriza a República Federativa do Brasil a efetuar dotações a iniciativas internacionais de auxílio ao desenvolvimento.
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Autoriza a República Federativa do Brasil a doar vinte milhões de dólares norte-americanos à Aliança Global para Vacinas e Imunização, bem como a efetuar doação anual, por tempo indeterminado, à Central Internacional para Compra de Medicamentos - UNITAID, na proporção de dois dólares norte-americanos por passageiro que embarque, em aeronave, no território brasileiro com destino o exterior; atribui ao Ministério da Fazenda a incumbência de liberar os recursos destinados à UNITAID.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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