Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 720 de 2010
(RQS 720/2010)
Requer, nos termos regimentais, à CCT sejam solicitados esclarecimentos do Sr. Ministro de Estado das Comunicações acerca da decisão adotada pelo Conselho Diretor da Anatel em sua 564º reunião, com relação à outorga de serviço de TV a cabo.
Autoria
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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