Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (CN) nº 6 de 2010
(PDN 6/2010)
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/2008 (LOA/2009) o subtítulo "Implantação do Perímetro de Irrigação Barragem Santa Cruz do Apodi com 3.000 Ha - no Estado do Rio Grande do Norte, sob responsabilidade da UO 53.101 - Ministério da Integração Nacional.
Autoria
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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