Consulta Pública
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A Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 237/07 suprime o parágrafo único do art. 1º, visto que o referido fixa o dia 04 de agosto de 2009 para inscrição do nome de Anita Garibaldi no Livro dos Heróis da Pátria.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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