Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Cria 24 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramente Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo Federal, destinados ao Ministério da Fazenda; dispõe que a Lei entra em vigor na data de sua publicação.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?