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PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 24 de 2010
(PLN 24/2010)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Autoria
Presidência da República
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