Consulta Pública
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Institui o dia 22 de setembro como o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico, que integrará o calendário oficial de eventos brasileiros. Determina que a lei entra em vigor na data de sua publicação.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?