Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 96 de 2010
(PLC 96/2010)
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o porto que especifica.
Ver explicação da ementa
Acresce no Plano Nacional de Viação (Lei nª 5917 de 1973) o porto fluvial com a mesma denominação da cidade de Bujaru (PA) localizado no rio Guamá.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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