e-Cidadania

Estabelece 5 de agosto como o Dia Nacional da Vigilância Sanitária, no qual deverão ser realizadas atividades comemorativas, envolvendo o Sistema Único de Saúde e o Sistema de Vigilância Sanitária nas esferas de governo para a promoção da conscientização da população em relação aos temas relacionados à vigilância sanitária; estabelece que essas atividades comemorativas podem ser realizadas em cooperação com outras instituições públicas ou privadas, incluindo entidades civis.