e-Cidadania

Reinsere na Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima dispositivos sobre a proibição de contingenciamento dos recursos destinados a combater os efeitos adversos de mudanças climáticas, o estímulo à pesquisa e ao uso de tecnologias limpas e a substituição gradativa dos combustíveis fósseis por outras fontes de energia (solar, eólica, termal, da biomassa, das marés, de pequenas hidrelétricas), vetados pelo Presidente da República; suprime da lei a menção à criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).