Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Proíbe a produção e a comercialização de equipamentos eletrônicos com dispositivo de modo de espera (stand by); vigência em cento e oitenta dias após a publicação.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?