Consulta Pública
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Institui a Semana Nacional da Doação de Leite Humano a ser comemorada semestralmente nas semanas que incluírem os dias 1º de abril e 1º de outubro; estabelece os objetivos a serem alcançados durante a Semana Nacional da Doação de Leite Humano; determina a atuação conjunta entre Poder Público e organizações da sociedade civil para realizar as ações necessárias à efetivação da referida Semana Nacional da Doação de Leite Humano.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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