Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Alteração do Código Florestal para diminuir a reserva legal nas propriedades rurais situadas em áreas de floresta e de cerrado localizadas na Amazônia Legal, em índices decrescentes de acordo com a antiguidade da posse .
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?