Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 506 de 2010
(RQS 506/2010)
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações do âmbito da Receita Federal, sobre a quantidde e quais são as empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei nº 11.770, de 2008.
Autoria
Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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